TST - AIRR - 1033/2007-006-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu que os equipamentos de proteção individual fornecidos ao reclamante não eram capazes de elidir a insalubridade. A mudança de tal entendimento pressupõe reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, consoante a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1033/2007-006-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, o tribunal regional, com.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›