TST - A-AIRR - 158/2006-059-19-40


05/dez/2008

AGRAVO APOSENTADORIA PLANO DE INCENTIVO VÍCIO DE CONSENTIMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 158/2006-059-19-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo aposentadoria plano de.

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