TST - AIRR - 957/2003-028-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO INJUSTIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - A matéria não tem tratamento constitucional, como demonstrou o Regional. Aplicação do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 957/2003-028-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, agravo de petição.

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