TST - AIRR - 727/2001-004-10-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 266 DO TST. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame.

Tribunal TST
Processo AIRR - 727/2001-004-10-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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