TST - AIRR - 40/2006-005-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Regional asseverado que restou comprovado que as cooperativas serviram ao fim exclusivo de intermediar mão-de-obra, em transparente fraude à legislação trabalhista, somente com o revolvimento do conjunto fático- probatório pode-se concluir de forma diversa. Incidência da Súmula 126 do TST. QUITAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST e pela inexistência de comprovação de violação direta e literal dos dispositivos constitucionais indicados, mesmo porque a conclusão do eg. Regional é no sentido de ocorrência de fraude com o intuito de impedir a aplicação dos direitos trabalhistas. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 40/2006-005-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, cooperativa, vínculo empregatício.

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