TST - AIRR - 1083/2003-312-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há como proceder o cotejo de teses que limitam-se a dizer com a competência da Justiça do Trabalho para dirimir questões afetas a acidente no trabalho, bem assim com a indenização em si quando o acórdão revisando não adentra nesse mérito porque declara a discussão relativa à indenização por dano moral preclusa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1083/2003-312-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, incompetência da justiça do trabalho, divergência jurisprudencial.

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