TST - AIRR - 969/2004-005-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO. ART. 71, § 4º, DA CLT. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-1. Incidência do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SBDI-1, desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 969/2004-005-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada não usufruído, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›