TST - ED-RR - 472/2005-014-06-00


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331,IV, DO TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 472/2005-014-06-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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