TST - AIRR - 20449/2005-001-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFICÁCIA LIB E RATÓRIA DA SÚMULA Nº 330 DO C. TST E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20449/2005-001-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, eficácia lib e ratória da súmula nº 330 do c, tst e adicional de insalubridade.

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