TST - AIRR - 506/2003-059-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 331, IV, do TST. A revista encontra óbice no que dispõe o § 4º do art. 896 da CLT. 2. LIMITES DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O pedido de limitação da responsabilidade subsidiária não está prequestionado. Óbice da Súmula nº 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 506/2003-059-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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