TST - AIRR - 395/1995-016-15-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. EXTINTA RFFSA. FORMA DE EXECUÇÃO - Não se há falar nas violações apontadas pela Reclamada, pois a decisão do Regional está em sintonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 343, da SBDI-I, do TST. DOS DEPÓSITOS RECURSAIS - Não houve manifestação do Regional acerca da matéria. Razão pela qual ausente o necessário prequestionamento a que se refere a Súmula n.º 297, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/1995-016-15-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, recurso de revista.

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