TST - AIRR - 2674/2005-060-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PRESSUPOSTOS - A Súmula 378 do TST preceitua que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - O Regional consignou que restou demonstrada, pela prova pericial, a culpa da Reclamada pela doença profissional, pois não observou as normas de segurança e medicina do trabalho e impôs ao Reclamante trabalho em condições nocivas à sua saúde. A adoção de tese diversa, no sentido de que a Reclamada não agiu com dolo ou culpa, requer a análise do conjunto fático-probatório em quadro diverso do apresentado pelo Regional, o que encontra obstáculo na Súmula nº. 126, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2674/2005-060-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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