TST - A-AIRR - 198/2006-030-02-40


05/dez/2008

AGRAVO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANOTAÇÃO DA CTPS PISO SALARIAL VALE TRANSPORTE HORAS EXTRAS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 198/2006-030-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo nulidade por negativa.

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