TST - AIRR - 2217/1992-037-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. O artigo 130 do CPC dá poderes ao juiz para determinar as provas necessárias e indeferir as inúteis. A esse se soma o art. 131 do CPC, o qual preconiza que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos e motivando as razões de seu convencimento. Dessa forma, a dispensa da oitiva de testemunhas não configura cerceamento de defesa, em razão da teoria da persuasão racional (art. 131 do CPC) e da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2217/1992-037-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indeferimento de oitiva de testemunhas, cerceamento de defesa.

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