TST - AIRR - 985/2004-063-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Decisão, corretamente fundamentada, contrária aos interesses das partes, não se confunde com negativa ao dever constitucional da plena outorga jurisdicional. Intactos os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. Preliminar rejeitada. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 985/2004-063-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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