TST - AIRR - 393/2006-332-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DANO MORAL ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Ficou consignado no julgado regional ser o acidente a causa da amputação do indicador de responsabilidade da empresa, uma vez que esta não se desincumbiu do ônus de provar a culpa exclusiva do trabalhador. Também frisou que os elementos colhidos não são aptos a demonstrar o cumprimento dos deveres de cuidado e a existência de condições seguras para o labor de seus empregados, pois além de não juntar as especificações técnicas da máquina, há notícia nos autos de que fora substituída por outra (ou completamente reformada) por ser insegura e ter se tornado obsoleta. O julgador empreendeu análise do conjunto probatório para a formação de seu convencimento, dentro do que lhe é autorizado pelo princípio da livre persuasão racional do juiz, disposto no art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 393/2006-332-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista dano moral acidente, indenização por danos material e moral, ficou consignado no julgado.

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