TST - AIRR - 551/2006-101-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, quando a recorrente, nas razões recursais, sequer indica violação de artigo legal e/ou constitucional, nos moldes da OJ nº 115 da SBDI-1/TST. 2. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 551/2006-101-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inexiste nulidade do julgado,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›