TST - AIRR - 2661/2006-058-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA POR SINDICATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não demonstra atendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2661/2006-058-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ação de exibição de documentos ajuizada por sindicato, inadequação da via eleita para cobrança das contribuições sindicais.

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