TST - ED-AIRR - 662/2005-082-15-40


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBDIDIÁRIA DA UNIÃO. As razões dos embargos de declaração demonstram inconformismo com a decisão proferida por esta Quinta Turma, hipótese não adequada ao objetivo conferido por lei aos embargos de declaração (art. 535 do CPC). Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 662/2005-082-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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