TST - RR - 824/2004-341-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO PL A NO DE SAÚDE. A delimitação da matéria debatida pela Eg. Corte Regional i n forma que o reclamante, aposentado em 1983, beneficiava-se do seguro de s a úde há mais de 23 anos quando ele foi suprimido e que o edital de privat i zação da reclamada assegura a cond i ção de empregado e a conseqüente e x tensão do benefício aos aposentados. Assim, não há como suprimir o plano de saúde, ainda que o contrato de trabalho esteja suspenso por apose n tadoria por invalidez, porque a s u pressão acarretaria alteração contr a tual ilícita. Recurso de revista não conh e cido.

Tribunal TST
Processo RR - 824/2004-341-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria por invalidez, suspensão do contrato de trabalho.

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