TST - AIRR - 441/2006-046-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O indeferimento ao recebimento de horas extras amparou-se no acervo probatório. Incidência da Súmula nº 126/TST. A discussão acerca do ônus probatório mostra-se irrelevante, na medida em que somente se discute a respeito de distribuição do ônus da prova quando a decisão recorrida está assentada em presunção legal, ou carecer de elementos probantes, o que não se constatou no caso concreto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 441/2006-046-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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