TST - RR - 498/2007-004-10-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MODIFICAÇÃO DA JORNADA DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS . Tendo o Regional consignado que o Plano de Cargos e Salários da reclamada estabelecia o pagamento da gratificação de função, também, em face da duração da jornada de trabalho, merece ser mantida a decisão pela qual se indeferiu o pedido de manutenção de pagamento da gratificação relativa a oito horas ao reclamante que se encontra submetido a apenas seis diárias. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 498/2007-004-10-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, redução salarial, gratificação de função.

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