TST - AIRR - 65/2007-051-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. No caso em análise, o egrégio Colegiado Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório, constatou a presença dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego entre o agravante e o agravado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2007-051-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violação dos artigos 3º e 442, parágrafo único, da clt.

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