TST - RR - 115/2002-061-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argüição não analisada, com base nas disposições do art. 249, § 2º, do CPC . 2. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.

Tribunal TST
Processo RR - 115/2002-061-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, argüição não analisada, com.

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