TST - AIRR - 13/2006-441-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2006-441-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, prescrição.

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