TST - AIRR - 1316/2005-006-02-40


05/dez/2008

ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: ... DOU PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a coisa julgada acatada na sentença, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que não ocorra supressão de instância, assegurando-se regular tramitação do feito até final decisão, como se entender de direito, tudo na forma da fundamentação que integra e complementa este dispositivo. Nesse caso, somente após a decisão definitiva o tema poderá ser objeto de recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1316/2005-006-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos acórdão regional que determina o retorno dos autos à vara, decisão interlocutória, súmula 214 do tst.

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