TST - AIRR - 1127/2005-017-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296. NÃO PROVIMENTO. 1. Arestos que partam de premissa fática não reconhecida no acórdão regional na hipótese, a existência de prova dúbia ou existência de indícios do ato infrator não se prestam à comprovação da divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1127/2005-017-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, divergência jurisprudencial.

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