TST - AIRR - 456/2007-016-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 304/TST. Bem aplicadas aludidas súmulas pelo Tribunal Regional, a pretensão do reclamado encontra óbice na Súmula 333/TST e no artigo 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 456/2007-016-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, honorários advocatícios.

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