TST - RR - 1915/1997-025-05-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ante a provável ofensa aos arts. 5º, inc. II, e 62 da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo RR - 1915/1997-025-05-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, ante a provável ofensa.

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