TST - AIRR - 352/2007-373-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO PENHORA ON LINE BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA - VIOLAÇÃO REFLEXA. Para se concluir pela vulneração aos preceitos constitucionais invocados, necessário o exame da legislação pertinente ao próprio processo de execução. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 352/2007-373-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução penhora on, violação reflexa, para se concluir pela.

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