TST - AIRR - 4/2003-255-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO (LEI 6.019/74). A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Recurso de revista inviável. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2003-255-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato temporário (lei 6.019/74).

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