TST - AIRR - 407/2006-254-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, A , DA CLT. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o destrancamento de recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 896, a , da CLT traz para cotejo de teses arestos oriundos de órgãos ali não elencados. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 407/2006-254-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de risco, divergência jurisprudencial.

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