TST - AIRR - 11732/2006-011-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NÃO-INTEGRANTE DO ROL DE SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Conforme asseverado pelo Regional, a sentença exeqüenda dispõe expressamente que o Sindicato-autor postula em favor dos associados somente, tendo o julgado determinado que o Banco reclamado fosse compelido a pagar aos empregados substituídos as verbas deferidas naquela reclamatória e que o exeqüente admite que não era associado do aludido Sindicato e tampouco constou do rol de substituídos da referida ação. Nesse contexto, inexiste violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11732/2006-011-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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