TST - AIRR - 970/2005-670-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3.º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula n.° 126, incabível o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista. 2. No caso em comento, não merece ser processado o recurso de revista, tendo em vista que o egrégio Colegiado Regional, a partir da valoração do conjunto fático-probatório, decidiu não ter sido demonstrada a existência dos elementos essenciais à configuração do vínculo de emprego.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2005-670-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, violação do artigo 3.º, da clt.

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