TST - AIRR - 61/2006-721-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O Regional, com base no contexto fático-probatório, indeferiu o pagamento de indenização por dano material e moral requerido pela reclamante, porquanto registrou que o laudo pericial afirmou não haver nexo causal entre o trabalho desempenhado na reclamada e o dano suportado pela reclamante. Consignou, ainda, que o fator determinante para a instalação do quadro infeccioso do olho esquerdo foi o fato de ter a reclamante realizado cirurgia retrativa anteriormente. Assim, concluiu que a doença que acometeu a reclamante foi causada por fator fortuito. Neste contexto, o exame das alegações recursais fica obstado pela Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 61/2006-721-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano material e moral, doença profissional.

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