TST - AIRR - 720/2007-005-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . De acordo com jurisprudência reiterada desta Corte, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 720/2007-005-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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