TST - AIRR - 1905/2002-063-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126 DO TST. Para se adotar posicionamento diverso da decisão do Regional seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, conduta vedada nesta instância extraordinária, consoante o que dispõe a Súmula 126 do TST, portanto, revelam-se indenes os dispositivos legais apontados como violados. Afasta-se o cabimento do recurso pela análise da divergência jurisprudencial colacionada. 2 DAS VERBAS RESCISÓRIAS. SÚMULA 212 DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1905/2002-063-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›