TST - RR - 468/2005-006-01-40


05/dez/2008

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA. PROVIMENTO. O aresto transcrito nas razões da revista da reclamante, às fls. 85/86, externa tese oposta à do Regional, assentando que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, faz jus o empregado ao intervalo intrajornada de uma hora, sendo aplicado o art. 71 da CLT ao bancário que tiver a jornada de seis horas extrapolada. Configurada, portanto, a divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 468/2005-006-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos a) agravo de instrumento, demonstração de divergência jurisprudencial específica, provimento.

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