TST - AIRR - 845/2005-032-15-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ILEGITMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 845/2005-032-15-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ilegitmidade passiva, responsabilidade subsidiária, ente público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›