TST - ED-AIRR e RR - 770870/2001


05/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER DE REFORMA. Embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-processual de integração, uma vez que o julgado embargado não apresenta o vício da omissão previsto nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 770870/2001
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, caráter de reforma.

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