TST - RR - 165/2006-081-01-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO DOENÇA. CONCESSÃO APÓS A RESILIÇÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. Inviável o conhecimento do recurso de revista para reexame de matéria de cunho fático-probatório a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 165/2006-081-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, aviso prévio indenizado, auxílio doença.

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