TST - AIRR - 1392/2006-009-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. O Regional, com base nos elementos dos autos, entendeu que a extinção contratual ocorreu por iniciativa da empresa, sem justa causa, deferindo, em conseqüência, as parcelas consectárias, aplicando, ainda, o entendimento da Súmula nº 212 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1392/2006-009-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pedido de demissão.

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