TST - AIRR - 20151/2006-010-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. Em face das circunstâncias fáticas evidenciadas no acórdão regional, não é possível afastar a incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST ao presente caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20151/2006-010-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dono da obra.

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