TST - AIRR - 2588/2004-048-02-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296 do TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial válida nas razões do Recurso de Revista, à luz do art. 896, a , da CLT e da Orientação Jurisprudencial 111 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2588/2004-048-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, correto o despacho agravado.

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