TST - AIRR - 1882/2005-065-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRABALHADOR APOSENTADO. NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 378 DO TST. O Regional deixou consignado que o reclamante, por ser aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91, não percebeu auxílio-doença acidentário no período do afastamento do trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1882/2005-065-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r evista, estabilidade provisória, trabalhador aposentado.

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