TST - AIRR - 392/2005-654-09-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas ao seu crivo, explicitando de forma clara e fundamentada os motivos pelos quais a reclamante não fazia jus à estabilidade provisória. A prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamante. Nesse sentido, incólume a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Carta Magna.

Tribunal TST
Processo AIRR - 392/2005-654-09-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›