TST - AIRR - 163/2007-056-01-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁR I OS. PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando o posicionamento adotado pelo Eg. Tribunal Regional mostra-se em co n formidade com atual, notória e iter a tiva jurisprudência desta C. Corte (Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1). Incidência da Súmula nº 333 do c. TST e art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 163/2007-056-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, multa de 40% sobre o fgts, expurgos inflacionár i os.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›