TST - AIRR - 835/2005-093-15-41


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT - O Regional aplicou o entendimento consagrado no item IV da Súmula 331 do TST, o que obsta o Apelo Revisional, no particular, ante o disposto no § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 835/2005-093-15-41
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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