TST - A-AIRR - 568/2004-262-01-40


05/dez/2008

AGRAVO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS INTERVALO INTRAJORNADA ÔNUS DA PROVA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsid e ração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 568/2004-262-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo nulidade por negativa de prestação jurisdicional, reflexos dos repousos semanais.

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