STJ - AgRg no REsp 919217 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0014071-1


18/nov/2008

CONSUMIDOR. CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE MÚTUO. MORA DO CREDOR.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (= JUROS REMUNERATÓRIOS + JUROS DE MORA +
MULTA). Se a mora for do credor (e será dele quando cobrar mais do
que o devido), após o trânsito em julgado, o devedor responde
exclusivamente pela comissão de permanência (assim entendidos os
juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores
àquela contratada para o empréstimo + juros de mora + multa
contratual). Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 919217 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0014071-1
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos consumidor, cláusula abusiva em contrato de mútuo, mora do credor.

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